APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. APELO DA SEGURADORA. 1.1. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECHAÇADA. AVISO DE SINISTRO. PRESCINDIBILIDADE. DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL. LIVRE ACESSO AO JUDICIÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1.2. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CARACTERIZAÇÃO DO SINISTRO COMO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE COBERTURA PARA O CASO DE INVALIDEZ POR DOENÇA. DESPROVIMENTO. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO. DOENÇA LABORAL EQUIPARADA A ACIDENTE PESSOAL. DEVER DE INDENIZAR CONSTATADO. 1.3. PROPALADA INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE EM RAZÃO DA PERDA DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA MOBILIDADE DO OMBRO ESQUERDO DO SEGURADO. 1.4. PRETENDIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA. PLEITO DEFERIDO. APLICAÇÃO DA TABELA PREVISTA NAS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO, QUAL SEJA, 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO VALOR TOTAL DA IMPORTÂNCIA SEGURADA, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO (ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL). SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, A FIM DE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. 1.5. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 2. RECURSO ADESIVO DO AUTOR PREJUDICADO, PORQUANTO PRETENDIDA, EXCLUSIVAMENTE, A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESNECESSIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA, EM RAZÃO DO PROVIMENTO DO APELO PRINCIPAL E MODIFICAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 3. APELO PRINCIPAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035738-0, de Criciúma, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).