DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. ACIONADO QUE POSTULA O DIREITO DE RETENÇÃO POR OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL VENDIDO E, EM SEDE DE RECONVENÇÃO, PUGNA PELA DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS ADIMPLIDAS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE EDIFICAÇÃO LEVANTADA NO BEM. SENTENÇA QUE ACOLHE OS PEDIDOS DE AMBAS AS PARTES, INDEFERINDO, CONTUDO, O PLEITO REFERENTE AO DIREITO DE RETENÇÃO. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO ACIONADO. PEDIDO PARA QUE LHE SEJA GARANTIDO O DIREITO DE RETENÇÃO E AFASTADA A CONDENAÇÃO RELATIVA AO PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. PROPOSIÇÕES REJEITADAS. INADIMPLÊNCIA, QUASE QUE INTEGRAL, DO PROMITENTE COMPRADOR. FATO INCONTROVERSO. POSSUIDOR QUE, ANTE ESSA SITUAÇÃO, EXERCE POSSE DE MÁ-FÉ, NÃO FAZENDO JUS, PORTANTO, AO DIREITO DE RETENÇÃO PELAS ACESSÕES ARTIFICIAIS POR SI ERGUIDAS NO TERRENO. INTELIGÊNCIA, POR ANALOGIA, DO ART. 516 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DOUTRINA E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PAGAMENTO DE ALUGUERES ATÉ A EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, DO MESMO MODO, DEVIDOS. RECLAMO DESPROVIDO. 1 O promitente comprador que, imitido na posse do bem imóvel objeto da avença, não cumpre a obrigação de adimplir o respectivo preço, exerce posse de má-fé, e, por isso, não detém o direito de retenção pelas acessões artificiais acrescidas à propriedade. 2 Rescindido o contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel, ante a inadimplência substancial por parte do promitente comprador, ao alienante é devido o pagamento de alugueres pelo tempo em que o adquirente ocupar o imóvel na situação de inadimplência. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035740-7, de Joinville, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).