TJSC 2014.035752-4 (Acórdão)
REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E DE MÚTUO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. AVENÇA FIRMADA ENTRE PARTICULAR E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE JUROS E AMORTIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, NOS TERMOS DOS ATOS REGIMENTAIS N. 41/2000 E 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035752-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Ementa
REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E DE MÚTUO, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. AVENÇA FIRMADA ENTRE PARTICULAR E INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE JUROS E AMORTIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL, NOS TERMOS DOS ATOS REGIMENTAIS N. 41/2000 E 57/2002. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035752-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 02-09-2014).
Data do Julgamento
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Capital
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