TJSC 2014.035762-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. UNIMED. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO "MAMOTOMIA". NEGATIVA. ALEGADA EXCLUSÃO DE COBERTURA. DANO MORAL. ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Tratando-se de dano moral, cada caso reveste-se de peculiaridades que lhe são próprias, tais como circunstâncias em que o fato ocorreu, condições do ofensor e do ofendido, além do grau de repercussão do fato no âmbito moral da vítima (STJ, AgRg no AREsp n. 93.367/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. em 24-4-2014, DJe 2-5-2014). Nas ações de compensação por danos morais, a correção monetária incide a partir do arbitramento do quantum compensatório (Súmula 362 do STJ) e os juros de mora, nos casos de responsabilidade contratual, a partir da citação. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035762-7, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. UNIMED. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO "MAMOTOMIA". NEGATIVA. ALEGADA EXCLUSÃO DE COBERTURA. DANO MORAL. ORIENTAÇÃO PELOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. "Tratando-se de dano moral, cada caso reveste-se de peculiaridades que lhe são próprias, tais como circunstâncias em que o fato ocorreu, condições do ofensor e do ofendido, além do grau de repercussão do fato no âmbito moral da vítima (STJ, AgRg no AREsp n. 93.367/SP, rel. Min. João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. em 24-4-2014, DJe 2-5-2014). Nas ações de compensação por danos morais, a correção monetária incide a partir do arbitramento do quantum compensatório (Súmula 362 do STJ) e os juros de mora, nos casos de responsabilidade contratual, a partir da citação. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035762-7, de São José, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
São José
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