TJSC 2014.035793-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 16% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA AO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS DA APELADA À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE EQUIVALEM ATUALMENTE A 90% DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR POSSIBILIDADE FINANCEIRA DA REQUERIDA. ADEMAIS, ALIMENTANTE QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA REMUNERADA. VERBA ALIMENTAR FIXADA CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DA REQUERIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE PENALIDADE, AO ARGUMENTO DE QUE A APELADA PRATICA ALIENAÇÃO PARENTAL. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A ALUDIDA ALIENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035793-3, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 16% DO SALÁRIO MÍNIMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA AO PATAMAR DE 20% DOS RENDIMENTOS DA APELADA À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE EQUIVALEM ATUALMENTE A 90% DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU COMPROVAR POSSIBILIDADE FINANCEIRA DA REQUERIDA. ADEMAIS, ALIMENTANTE QUE NÃO EXERCE ATIVIDADE ECONÔMICA REMUNERADA. VERBA ALIMENTAR FIXADA CONSIDERANDO AS CONDIÇÕES DA REQUERIDA. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRETENDIDA APLICAÇÃO DE PENALIDADE, AO ARGUMENTO DE QUE A APELADA PRATICA ALIENAÇÃO PARENTAL. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A ALUDIDA ALIENAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035793-3, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Biguaçu
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