RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. ART. 121, §2º, INC. II, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, E ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINARES. TESE DE NULIDADE DO AUTO DE EXAME DE CORPO DELITO COMPLEMENTAR. LAUDO CONFECCIONADO NA FASE INQUISITÓRIA, POR DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, NA FORMA DO ART. 159 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. SUSTENTADA NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DA JUNTADA DO EXAME DE CORPO DELITO. TESE AFASTADA. DESNECESSIDADE DE PARTICIPAÇÃO DAS PARTES NA SUA PRODUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESCABIMENTO. NEGATIVA FUNDAMENTADA. PROVAS REQUERIDAS EM ALEGAÇÕES FINAIS JÁ PRODUZIDAS OU DESNECESSÁRIAS. MÉRITO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONDUTA DO ART. 129, §6º, DO CÓDIGO PENAL. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE AMPLAMENTE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES. ALEGADA DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DE OFÍCIO, CORRIGE-SE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.035822-7, de Armazém, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 02-09-2014).