TJSC 2014.035835-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO. CONFESSADA AUSÊNCIA DE LIAME GENÉTICO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO SEQUER INICIADO. INEQUÍVOCA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DO STATUS QUO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] Comprovada a inexistência de paternidade biológica e socioafetiva entre o suposto pai registral e o menor que pretende o registro, acolhe-se a negatória de paternidade, com a retificação do registro civil'. (Apelação Cível n. 2011.062125-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, dj 21.6.2012)" (Apelação Cível n. 2011.070969-0, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 27-8-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035835-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA FILIAÇÃO. CONFESSADA AUSÊNCIA DE LIAME GENÉTICO. VÍNCULO SOCIOAFETIVO SEQUER INICIADO. INEQUÍVOCA PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO QUE NÃO RECOMENDAM A MANUTENÇÃO DO STATUS QUO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "[...] Comprovada a inexistência de paternidade biológica e socioafetiva entre o suposto pai registral e o menor que pretende o registro, acolhe-se a negatória de paternidade, com a retificação do registro civil'. (Apelação Cível n. 2011.062125-5, de São Bento do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, dj 21.6.2012)" (Apelação Cível n. 2011.070969-0, de Concórdia, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, j. 27-8-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035835-1, de São Lourenço do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Frederico Andrade Siegel
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Lourenço do Oeste
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