main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.035841-6 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO AO APELANTE NO CURSO DO PROCESSO. POSTERIOR INDEFERIMENTO, PELA SENTENÇA. SITUAÇÃO QUE EQUIVALE À REVOGAÇÃO DA BENESSE. INVIABILIDADE, NO CASO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO À MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO LITIGANTE. BENESSE MANTIDA. DECISÃO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS ESTÉTICOS EVIDENCIADA NA PEÇA INICIAL. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PETITÓRIO. DECOTAÇÃO DE PARCELA DO DECISÓRIO DESNECESSÁRIA. MÉRITO. DISCUSSÃO ACERCA DA CULPA PELO CHOQUE. RÉU QUE, DIRIGINDO CAMINHÃO, SE ENCONTRA PARADO AGUARDANDO ENTRADA EM ROTATÓRIA A FIM DE CONVERGIR À DIREITA. APROXIMAÇÃO DA AUTORA QUE, EM MOTOCICLETA E TENCIONANDO SEGUIR EM LINHA RETA, PÁRA À DIREITA DO DEMANDADO. MANOBRA DO DEMANDADO QUE ACABA POR COLHER A DEMANDANTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA EVIDENCIADA. PARADA DESTA EM PONTO CEGO. IMPOSSIBILIDADE DE VISUALIZAÇÃO PELO MOTORISTA DO VEÍCULO PESADO. SITUAÇÃO, ADEMAIS, QUE DECORREU DE ERRÔNEA AVALIAÇÃO DA REGRA DE TRÂNSITO PELA PARTE RECLAMANTE. ENTENDIMENTO DESTA QUANTO À NECESSIDADE DO RÉU DE CONTORNAR A ROTATÓRIA FAZENDO GIRO À ESQUERDA. AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO PARA PRONTA ENTRADA À DIREITA. INVIABILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO APELANTE. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EM RELAÇÃO A ESTE. MANUTENÇÃO, CONTUDO, DA TRANSAÇÃO FIRMADA PELA APELADA COM O OUTRO RÉU DO FEITO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035841-6, de Brusque, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).

Data do Julgamento : 13/08/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Brusque
Mostrar discussão