APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TESE DO AUTOR CALCADA NA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DO PRODUTO. FALHA NA DEFLAGRAÇÃO DE AIR BAGS FRONTAIS EM COLISÃO CONTRA MURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO DEMANDANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ÉDITO SINGULAR POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Se a prestação jurisdicional não é deficiente ou tendenciosa, mas, pura e simplesmente, contrária às pretensões do autor, não há consistência no pleito de anulação da sentença. Ademais, ainda que houvesse alguma afronta aos ditames do art. 535 do CPC, "a prolação do presente acórdão substitui a sentença e qualquer vício de que eventualmente se ressinta. Devolvida a matéria ao Tribunal, omisso, contraditório ou obscuro, se for o caso, será o acórdão, não a sentença" (Desª Maria do Rocio Luz Santa Ritta no julgamento da Apelação Cível n. 2010.062704-1). MÉRITO. DEFLAGRAÇÃO DOS AIR BAGS FRONTAIS DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À INTEGRIDADE FÍSICA E À VIDA DO CONDUTOR. CARACTERÍSTICAS DO SINISTRO QUE NÃO JUSTIFICAVAM O ACIONAMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PASSIVA. CHOQUE FRONTAL-OBLÍQUO QUE NÃO AFETOU AS ESTRUTURAS RÍGIDAS DO AUTOMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. O sistema de air bag instalado no veículo do autor funcionou da forma com que foi projetado, ou seja, não foi disparado no acidente porque as características do choque não reuniram as condições necessárias à sua deflagração, notadamente pela ausência de concreta potencialidade lesiva à integridade física e à vida do motorista. Conquanto as imagens do estado do automóvel após a colisão impressionem, todos os elementos afetados possuem baixa resistência de impacto e são dimensionados exatamente para deformar e, com isso, amortecer o choque, não tendo havido avarias ou deslocamento das partes estruturais, especialmente do habitáculo ou célula de sobrevivência do veículo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO DE MINORAÇÃO RECHAÇADO. Se a verba honorária arbitrada na origem não se mostra excessiva ou desproporcional à luz dos dizeres timbrados no art. 20, §4º, do CPC, não há razão para qualquer mitigação. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035850-2, de Laguna, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).