PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO E AGENDAMENTO MÉDICO DE EXAME PARA TRATAMENTO DE CÂNCER EM CÁRATER DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO NÃO EMITIDA PELA OPERADORA. AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA NO CONTRATO. PROCEDIMENTO QUE INTEGRA O ROL DE COBERTURAS OBRIGATÓRIAS. ANÁLISE DO REQUERIMENTO QUE, EM TAIS HIPÓTESES, DEVE SER IMEDIATA E PRIORITÁRIA, SOB PENA DE SE ESVAZIAR A PRÓPRIA FINALIDADE DO PACTO. FALHA DO SERVIÇO EVIDENCIADA. OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDO. ÓBITO DO CONTRATANTE NO CURSO DO FEITO. SUBSISTÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO. LEGITIMIDADE DOS SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO NA AÇÃO, À VISTA DO CARÁTER PATRIMONIAL DO DIREITO PERSEGUIDO. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR. MONTANTE COMPENSATÓRIO IRRETOCADO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ). É ilegítima a inércia injustificada do plano de saúde em autorizar a realização de exame imprescindível para o tratamento de câncer, solicitado com urgência pela médica oncologista, equiparando-se à própria negativa do benefício. A enfermidade, por si só, já acarreta desequilíbrio psíquico, seja pelo medo, tristeza e, em alguns casos, pela repercussão física causada pela lesão. Tais circunstâncias, associadas à conduta da seguradora em negar ao consumidor a cobertura ao tratamento proposto, causam-lhe, estreme de dúvidas, abalo moral passível de reparação. Recurso conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035851-9, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).