TJSC 2014.035860-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA. DÚVIDA, TODAVIA, EM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMA A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA EMPREITADA CRIMINOSA, ALIADA À NEGATIVA DE AUTORIA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035860-5, de Campos Novos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. MATERIALIDADE DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADA. DÚVIDA, TODAVIA, EM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMA A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NA EMPREITADA CRIMINOSA, ALIADA À NEGATIVA DE AUTORIA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035860-5, de Campos Novos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ruy Fernando Falk
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Campos Novos
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