TJSC 2014.035899-7 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. PLEITEADA A MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. APREENSÃO DE VULTOSA QUANTIDADE DE COCAÍNA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO, ALÉM DE MACONHA E DIVERSOS PETRECHOS PARA A PREPARAÇÃO DAS DROGAS À VENDA. GRAVIDADE CONCRETA DO CASO QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA MODALIDADE FECHADA. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.035899-7, de Jaguaruna, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 30-07-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. PLEITEADA A MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. APREENSÃO DE VULTOSA QUANTIDADE DE COCAÍNA NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO, ALÉM DE MACONHA E DIVERSOS PETRECHOS PARA A PREPARAÇÃO DAS DROGAS À VENDA. GRAVIDADE CONCRETA DO CASO QUE JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA MODALIDADE FECHADA. PEDIDO INDEFERIDO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.035899-7, de Jaguaruna, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Seção Criminal, j. 30-07-2014).
Data do Julgamento
:
30/07/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Jaguaruna
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