TJSC 2014.035929-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA PARA A CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO, ALÉM DE PERMITIR A ANOTAÇÃO CREDITÍCIA E NEGAR O PEDIDO DE POSSO DO BEM. REBELDIA DA AUTORA. TUTELA ANTECIPADA. ORIENTAÇÃO N. 2 E N. 4 DO STJ NO RECURSO REPETITIVO. PARTE QUE TROUXE PLANILHA ESPECÍFICA E PRETENDE O DEPÓSITO DA QUANTIA DO BOLETO SUBTRAÍDA A COMPOSIÇÃO DOS JUROS, ALÉM DE TER REALIZADO A QUITAÇÃO DE 25/60 PARCELAS. REFORMA NECESSÁRIA DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. EXEGESE DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035929-8, de Palhoça, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. JUÍZO A QUO QUE INDEFERE A TUTELA ANTECIPADA PARA A CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO, ALÉM DE PERMITIR A ANOTAÇÃO CREDITÍCIA E NEGAR O PEDIDO DE POSSO DO BEM. REBELDIA DA AUTORA. TUTELA ANTECIPADA. ORIENTAÇÃO N. 2 E N. 4 DO STJ NO RECURSO REPETITIVO. PARTE QUE TROUXE PLANILHA ESPECÍFICA E PRETENDE O DEPÓSITO DA QUANTIA DO BOLETO SUBTRAÍDA A COMPOSIÇÃO DOS JUROS, ALÉM DE TER REALIZADO A QUITAÇÃO DE 25/60 PARCELAS. REFORMA NECESSÁRIA DIANTE DA VEROSSIMILHANÇA DE SUAS ALEGAÇÕES. EXEGESE DO ART. 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.035929-8, de Palhoça, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Palhoça
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