TJSC 2014.035934-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA, CONSUMADO E TENTADO, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PAUTADO PARA JULGAMENTO NOS PRÓXIMOS DIAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.035934-6, de Barra Velha, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS, POR MOTIVO TORPE E IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DA VÍTIMA, CONSUMADO E TENTADO, EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. SÚMULA 21 DO STJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PAUTADO PARA JULGAMENTO NOS PRÓXIMOS DIAS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.035934-6, de Barra Velha, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Barra Velha
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