TJSC 2014.035971-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA CONSUMADA (ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EXTINÇÃO DA AÇÃO EM QUE A PARTE POSTULA A SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA REFERENTE À TELEFONIA FIXA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL ACERCA DA DOBRA ACIONÁRIA. LIDE QUE FOI ANALISADA CONFORME A INSURGÊNCIA DA PARTE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035971-7, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA CONSUMADA (ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). EXTINÇÃO DA AÇÃO EM QUE A PARTE POSTULA A SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA REFERENTE À TELEFONIA FIXA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL ACERCA DA DOBRA ACIONÁRIA. LIDE QUE FOI ANALISADA CONFORME A INSURGÊNCIA DA PARTE. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.035971-7, de Itajaí, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Adriana Lisboa
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Itajaí
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