TJSC 2014.035997-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO. ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. QUALIFICADORA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. AFERIÇÃO QUE CAUSARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035997-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ARROMBAMENTO. ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. LAUDO PERICIAL PRESCINDÍVEL. QUALIFICADORA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. AFERIÇÃO QUE CAUSARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.035997-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão