AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C DEMOLITÓRIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. SUBSTABELECIMENTO DO ADVOGADO DO AUTOR SEM RESERVA DE PODERES ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO JUNTO AO SISTEMA SAJ. PUBLICAÇÃO DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA EM NOME DO SUBSCRITOR DO SUBSTABELECIMENTO. NULIDADE DO ATO POR MANIFESTA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. CIENTIFICAÇÃO QUE DEVE SER DIRIGIDA À ADVOGADA SUBSTABELECIDA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA A REGULAR ANOTAÇÃO DO NOME DO NOVO PROCURADOR JUNTO AO SISTEMA SAJ E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COM OBSERVÂNCIA DO SUBSTABELECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO. É nula a intimação da sentença por meio eletrônico realizada na pessoa de advogado que antes da prolação da sentença substabeleceu, sem reserva de poderes, a outro advogado os poderes outorgados pelo autor, porquanto, na hipótese de substabelecimento sem reservas de poderes, a intimação deve ser direcionada para o advogado substabelecido. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036005-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 22-07-2014).