TJSC 2014.036051-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGADA ESSENCIALIDADE DO BEM APREENDIDO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORAIS. TESE NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE COMPETIA À REQUERIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SUSCITADA PREEXISTÊNCIA DE DEMANDA REVISIONAL CONEXA. IRRELEVÂNCIA NO CASO. AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTENDO A DEVEDORA NA POSSE DO BEM, TAMPOUCO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NAQUELE FEITO. ALIÁS, PROCESSO EM REFERÊNCIA QUE FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036051-4, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGADA ESSENCIALIDADE DO BEM APREENDIDO PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORAIS. TESE NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUE COMPETIA À REQUERIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SUSCITADA PREEXISTÊNCIA DE DEMANDA REVISIONAL CONEXA. IRRELEVÂNCIA NO CASO. AUSÊNCIA DE DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MANTENDO A DEVEDORA NA POSSE DO BEM, TAMPOUCO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NAQUELE FEITO. ALIÁS, PROCESSO EM REFERÊNCIA QUE FOI JULGADO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO DE CAUSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036051-4, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-07-2014).
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Capital
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