TJSC 2014.036092-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR FORÇA DA ATUAÇÃO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. DECISUM QUE NÃO DEBULHOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VENTILADAS NA EXORDIAL. AFRONTA AOS ARTS. 458, 459 E 460, TODOS DO CÓDIGO DE RITOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO E ESCORREITO PRONUNCIAMENTO. PRELIMINAR ALBERGADA, COM ENFOQUE DO MÉRITO DO RECURSO DA EMBARGANTE E DO APELO DO CREDOR PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036092-3, de Ibirama, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS VERTIDOS NA INICIAL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA POR FORÇA DA ATUAÇÃO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. DECISUM QUE NÃO DEBULHOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VENTILADAS NA EXORDIAL. AFRONTA AOS ARTS. 458, 459 E 460, TODOS DO CÓDIGO DE RITOS. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO E ESCORREITO PRONUNCIAMENTO. PRELIMINAR ALBERGADA, COM ENFOQUE DO MÉRITO DO RECURSO DA EMBARGANTE E DO APELO DO CREDOR PREJUDICADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036092-3, de Ibirama, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Ibirama
Mostrar discussão