TJSC 2014.036095-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE TESTEMUNHA OCULAR E DE POLICIAL MILITAR COERENTES ENTRE SI. ELEMENTOS OUTROS HÁBEIS A FORMAR UM CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO QUANTO À PRÁTICA DELITIVA PELO RÉU. ACUSADO QUE NÃO LOGROU COMPROVAR ÁLIBI. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTAS ANTERIORES DO AGENTE QUE REVELAM SEUS MAUS ANTECEDENTES. HISTÓRICO A AUTORIZAR A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA RESGATE DA REPRIMENDA E A IMPEDIR SUA SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E A CONCESSÃO DE SURSIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036095-4, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ÉDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIGURADAS. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, DE TESTEMUNHA OCULAR E DE POLICIAL MILITAR COERENTES ENTRE SI. ELEMENTOS OUTROS HÁBEIS A FORMAR UM CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO QUANTO À PRÁTICA DELITIVA PELO RÉU. ACUSADO QUE NÃO LOGROU COMPROVAR ÁLIBI. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONDUTAS ANTERIORES DO AGENTE QUE REVELAM SEUS MAUS ANTECEDENTES. HISTÓRICO A AUTORIZAR A FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA RESGATE DA REPRIMENDA E A IMPEDIR SUA SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS E A CONCESSÃO DE SURSIS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036095-4, de Chapecó, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jefferson Zanini
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Chapecó
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