APELAÇÃO CÍVEL, RECURSO ADESIVO E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. RECLAMO DAS PARTES. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL. NÃO CONHECIMENTO. CONVENÇÕES DE VARSÓVIA E DE MONTREAL. INACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO EVIDENCIADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE DEVE SER APLICADO EM DETRIMENTO DAS NORMAS INTERNACIONAIS QUE TRATAM DO TRANSPORTE AÉREO. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEFEITO MECÂNICO EM AERONAVE OPERADA POR EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO ESTRANGEIRA. ESTOURO DOS PNEUS DO TREM DE POUSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADEQUADA MANUTENÇÃO DO AVIÃO. CANCELAMENTO DO VOO. FALTA DE AGILIDADE NA REMARCAÇÃO DA VIAGEM DO PASSAGEIRO. CLIENTE QUE PARTICIPARIA DE SIMPÓSIO LIGADO À ÁREA DA MEDICINA E, DIANTE DOS EMBARAÇOS, DESISTE DE PROSSEGUIR COM O ROTEIRO INICIALMENTE PROGRAMADO. RETORNO À CIDADE DE RESIDÊNCIA. CULPA DA RÉ VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. PERDA DO VALOR REFERENTE A UMA DIÁRIA NA CIDADE DESTINO (NO SHOW), INSCRIÇÃO EM SIMPÓSIO E GASTOS COM SERVIÇOS DE TÁXI E PASSAGEM AÉREA DE RETORNO. REEMBOLSO MANTIDO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VERBA REDUZIDA. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSOS CONHECIDOS, PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ E DESPROVIDO O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036165-7, de Tubarão, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).