APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO (ART. 213, § 1º, IN FINE C/C ART. 226, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS PELAS DEMAIS PROVAS - CONSUMAÇÃO DO DELITO QUE, POR VEZES, NÃO DEIXA VESTÍGIOS. Em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima, quando em consonância com as demais provas, possui valor probante, pois crimes dessa natureza normalmente são cometidos sem a presença de testemunhas. DOSIMETRIA - REQUERIMENTO GENÉRICO PARA REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL - APLICAÇÃO DA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, DO CP E TAMBÉM DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DA PENA EXPRESSA NO ART. 226, II, DO CITADO ARTIGO - FLAGRANTE BIS IN IDEM. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE GENÉRICA QUE SE IMPÕE - NECESSÁRIA MITIGAÇÃO DA PENA - DEMAIS AUMENTOS CORRETAMENTE APLICADOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036172-9, de Jaguaruna, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 22-07-2014).