TJSC 2014.036230-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. APRESENTAÇÃO DE PROVA IDÔNEA DA ALEGADA CARÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO DESCONSTITUÍDA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE QUAISQUER INDÍCIOS QUE FAÇAM DERRUIR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.036230-5, de Pomerode, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO. APRESENTAÇÃO DE PROVA IDÔNEA DA ALEGADA CARÊNCIA DE RECURSOS PARA SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO DESCONSTITUÍDA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE QUAISQUER INDÍCIOS QUE FAÇAM DERRUIR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. INCAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO VERIFICADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.036230-5, de Pomerode, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-01-2015).
Data do Julgamento
:
27/01/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Camila Murara Nicoletti
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Pomerode
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