AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. DECISÃO QUE ACOLHEU O PEDIDO CONSTANTE NA EXORDIAL, REJEITANDO OS EMBARGOS MONITÓRIOS. RECURSO DA PARTE RÉ/EMBARGANTE. PRELIMINAR. ALEGADA OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO. MÁCULA INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA A SUSTENTAR A TESE DE INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ORIGINOU O TÍTULO, PORQUANTO CELEBRADO MEDIANTE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ADEMAIS, PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL INVIÁVEL. SUPOSTO NEGÓCIO JURÍDICO CUJO VALOR ULTRAPASSAVA EM MUITO O DÉCUPLO DO SALÁRIO MÍNIMO. EXEGESE DO ART. 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA IRRELEVANTE. PROEMIAL REPELIDA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO MÚTUO SUPOSTAMENTE CELEBRADO, ASSIM COMO DA COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS. ÔNUS QUE INCUMBIA ÀS DEVEDORAS DEMANDADAS. DICÇÃO DO ART. 333, INC. II, DO CPC. PREVALÊNCIA DA PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DO CRÉDITO ESTAMPADO NO TÍTULO. SENTENÇA MANTIDA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036277-6, de Lages, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 31-07-2014).