TJSC 2014.036314-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECURSO DE MAIS DA METADE DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CC/1916. APLICAÇÃO DO ART. 1.238 DO CC/2002. DEMANDA AFORADA EM MAIO DE 2012. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA. INVERSÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036314-9, de Campos Novos, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECURSO DE MAIS DA METADE DO PRAZO VINTENÁRIO PREVISTO NO CC/1916. APLICAÇÃO DO ART. 1.238 DO CC/2002. DEMANDA AFORADA EM MAIO DE 2012. PRESCRIÇÃO EVIDENCIADA. INVERSÃO DA VERBA HONORÁRIA. RECURSOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036314-9, de Campos Novos, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 16-02-2016).
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Campos Novos
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