APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESE REFUTADA. Apesar de a sentença proclamar a "ausência de prova" quanto à má-fé dos adquirentes - o que, à primeira vista, pode aparentar contradição com o julgamento antecipado do feito - a verdade é que os argumentos eleitos pelo réu para tentar afastar a boa-fé dos embargantes permitiam análise a partir das provas já carreadas aos autos e a produção de quaisquer outras não teria o condão de modificar a conclusão sentencial. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, ILEGITIMIDADE ATIVA E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO RECHAÇADAS. MÉRITO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR CESSÃO DE DIREITOS. INSTRUMENTOS NÃO AVERBADOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 84 DO STJ. NEGÓCIOS JURÍDICOS REALIZADOS ANTES DA CONSTRIÇÃO, QUANDO NÃO PENDIA QUALQUER GRAVAME SOBRE O BEM. BOA-FÉ DOS EMBARGANTES EVIDENCIADA E NÃO DERRUÍDA PELO RÉU. NULIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS PELA FALTA DE ANUÊNCIA DOS CEDENTES/PERMUTANTES ORIGINÁRIOS. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES, ADEMAIS, QUE SÃO OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA, E LÁ DEVERÃO SER SOLVIDAS, JUSTO QUE OS EMBARGOS DE TERCEIRO SE PRESTAM À DEFESA DA POSSE. "Não se revela possível, em sede de embargos de terceiro, a análise de eventual invalidade do negócio jurídico de compra e venda firmado pelas partes, ao passo que a presente lide se constitui como modalidade de ação de natureza possessória." (TJSC, Apelação Cível n. 2014.048342-7, de São Carlos, rel. Des. Edemar Gruber, j. 09-02-2015). HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO EMBARGADO QUE, ALÉM DE DAR CAUSA AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, SUCUMBIU INTEGRALMENTE AOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036322-8, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).