TJSC 2014.036336-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 302, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO. CONDUTA CULPOSA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. ABALROAMENTO NO CRUZAMENTO DAS VIAS. COLISÃO FRONTAL. COMPROVAÇÃO. PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. É evidente a imprudência do réu que, ao invadir a via preferencial, colide frontalmente com a motocicleta da vítima, causando-lhe a morte. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036336-9, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ART. 302, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. HOMICÍDIO. CONDUTA CULPOSA. INVASÃO DE VIA PREFERENCIAL. ABALROAMENTO NO CRUZAMENTO DAS VIAS. COLISÃO FRONTAL. COMPROVAÇÃO. PROVAS PERICIAL E TESTEMUNHAL. IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. É evidente a imprudência do réu que, ao invadir a via preferencial, colide frontalmente com a motocicleta da vítima, causando-lhe a morte. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036336-9, de Chapecó, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jefferson Zanini
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Chapecó
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