TJSC 2014.036374-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DAS PROVAS PRODUZIDAS. NARRATIVA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUANTO A MINÚCIAS DO DELITO. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM RELATO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL SOBRE OS FATOS ANTECEDENTES E SUBSEQUENTES. CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO FRAGILIZAM A PROVA ORAL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA OU PARA O CRIME DE ATO OBSCENO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036374-7, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO (ART. 213 DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA BEM DEMONSTRADAS. NEGATIVA DE AUTORIA DISSOCIADA DAS PROVAS PRODUZIDAS. NARRATIVA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA QUANTO A MINÚCIAS DO DELITO. DECLARAÇÕES EM CONSONÂNCIA COM RELATO DE TESTEMUNHA PRESENCIAL SOBRE OS FATOS ANTECEDENTES E SUBSEQUENTES. CONTRADIÇÕES PERIFÉRICAS QUE NÃO FRAGILIZAM A PROVA ORAL. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA OU PARA O CRIME DE ATO OBSCENO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE. SEMI-IMPUTABILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDA DE SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036374-7, da Capital, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).
Data do Julgamento
:
05/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Francisco Delpizzo Miranda
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Capital
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