TJSC 2014.036386-4 (Acórdão)
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE, COM FULCRO NO ART. 267, INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUIU O FEITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM REVISIONAL MANEJADA ANTERIORMENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DEMANDA REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTE DESTA CORTE. DECISÃO COMBATIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036386-4, de Içara, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE, COM FULCRO NO ART. 267, INC. V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGUIU O FEITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM REVISIONAL MANEJADA ANTERIORMENTE. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA QUANTO À RESPONSABILIZAÇÃO PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE DEMANDA REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO EXECUTIVA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTE DESTA CORTE. DECISÃO COMBATIDA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036386-4, de Içara, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Flávia Maéli da Silva Baldissera
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Içara
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