TJSC 2014.036397-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DA COMPANHIA TELEFÔNICA E DECISÃO QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EQUÍVOCO NO RITO APLICADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE ENSEJOU A INTERPOSIÇÃO, AO MESMO TEMPO, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO PELO EXEQUENTE COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE RECONHECE O DIREITO À DOBRA ACIONÁRIA. CONHECIMENTO DA APELAÇÃO PARA ANULAR A DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036397-4, de Trombudo Central, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES OU INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO DA COMPANHIA TELEFÔNICA E DECISÃO QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. EQUÍVOCO NO RITO APLICADO PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE ENSEJOU A INTERPOSIÇÃO, AO MESMO TEMPO, DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E APELAÇÃO PELO EXEQUENTE COM IDÊNTICOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE RECONHECE O DIREITO À DOBRA ACIONÁRIA. CONHECIMENTO DA APELAÇÃO PARA ANULAR A DECISÃO QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036397-4, de Trombudo Central, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lenoar Bendini Madalena
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Trombudo Central
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