APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. EXTINÇÃO DA DEMANDA DECRETADA NO JUÍZO DE ORIGEM, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO CONSTOU NO TÍTULO A INCIDÊNCIA DA VERBA ALIMENTAR SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. OMISSÃO IRRELEVANTE. GRATIFICAÇÃO NATALINA QUE INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA QUE EXCEPCIONE O PAGAMENTO. NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conforme decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, no REsp n. 1.106.654/RJ, submetido ao procedimento aludido no art. 543-C, do Código de Processo Civil, houve a "Consolidação da jurisprudência desta Corte no sentido da incidência da pensão alimentícia sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias." (Min. Paulo Furtado). Incide a verba alimentar sobre o décimo terceiro salário percebido pelo Alimentante, salvo exclusão expressa determinada em sentença ou ajustada em acordo (Agravo de Instrumento n. 2013.022303-1, de Criciúma, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. 5-9-2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036408-6, de Itajaí, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-02-2016).