APELAÇÃO CÍVEL. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA (UNISUL). AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. MENSALIDADE UNIVERSITÁRIA. OBRIGAÇÃO NÃO ADIMPLIDA. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES E A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PAGAMENTO DEVIDO. VALOR DA CONDENAÇÃO RETIFICADO PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO JULGADA PROCEDENTE, PORÉM, SEM ACOLHER A RETIFICAÇÃO. RECURSO PROVIDO NESTE PONTO. SENTENÇA MODIFICADA PARA MINORAR A CONDENAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. COMPENSAÇÃO (SÚMULA 306/STJ). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -"Tendo a Universidade acionante juntado documentação comprobatória da prestação de serviços educacionais que firmou com o acadêmico acionado, além de suas notas, e indicado o quantum da inadimplência objeto da ação de cobrança deflagrada, é de ser dado provimento ao recurso para julgar procedente o pedido inicial (AC n. 2012.040733-5, Des. João Henrique Blasi)." (Apelação Cível 2011.027485-0, Rel. Des. Newton Trisotto, de Tubarão, Primeira Câmara de Direito Público, j. em 10/09/2013). - Nos termos do art. 21 do CPC, "Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas", logo, ocorrendo vitória e derrota processuais para ambos os litigantes, patenteada está a sucumbência recíproca. - Consoante Súmula 306/STJ, "Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte". (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036464-6, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 09-12-2014).