TJSC 2014.036515-0 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE QUATORZE ANOS (CP, ARTS. 214 C/C 224, A), EM CONTINUIDADE DELITIVA) - REGIME SEMIABERTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR - HABEAS CORPUS ANTERIOR, JULGADO POR ESTA CÂMARA, DENEGANDO A BENESSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE MUDANÇA NO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE - AUTORIDADE TIDA COMO COATORA, ADEMAIS, QUE INFORMA NÃO TER SIDO O PACIENTE ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, ESTANDO FORAGIDO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.036515-0, de São Carlos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELA PRÁTICA DO CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE QUATORZE ANOS (CP, ARTS. 214 C/C 224, A), EM CONTINUIDADE DELITIVA) - REGIME SEMIABERTO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR - HABEAS CORPUS ANTERIOR, JULGADO POR ESTA CÂMARA, DENEGANDO A BENESSE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE MUDANÇA NO ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE - AUTORIDADE TIDA COMO COATORA, ADEMAIS, QUE INFORMA NÃO TER SIDO O PACIENTE ENCONTRADO NO ENDEREÇO DECLINADO NOS AUTOS, ESTANDO FORAGIDO - ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.036515-0, de São Carlos, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-06-2014).
Data do Julgamento
:
17/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
São Carlos
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