TJSC 2014.036535-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA. PRETENDIDA RESCISÃO DO PACTO. PERMUTANTE QUE FALECEU ANTES DO TERMO DA AVENÇA. INTERESSE DO ESPÓLIO NA CONTINUIDADE DA PERMUTA. PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE 60% DO CONTRATO. PRAZO PARA ENTREGA DE TRÊS SALAS COMERCIAIS QUE AINDA NÃO SE ESGOTOU. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA OBRA POR OUTRA EMPRESA DEMONSTRADA, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA RAZOABILIADE. ALEGADA EXTEMPORANEIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÕES QUE SE CONSOLIDARAM APÓS A CONTESTAÇÃO DO FEITO. DECISÃO INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.036535-6, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DEFERIMENTO DA PURGAÇÃO DA MORA. PRETENDIDA RESCISÃO DO PACTO. PERMUTANTE QUE FALECEU ANTES DO TERMO DA AVENÇA. INTERESSE DO ESPÓLIO NA CONTINUIDADE DA PERMUTA. PAGAMENTO DE APROXIMADAMENTE 60% DO CONTRATO. PRAZO PARA ENTREGA DE TRÊS SALAS COMERCIAIS QUE AINDA NÃO SE ESGOTOU. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA OBRA POR OUTRA EMPRESA DEMONSTRADA, EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E DA RAZOABILIADE. ALEGADA EXTEMPORANEIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RÉ. INOCORRÊNCIA. SITUAÇÕES QUE SE CONSOLIDARAM APÓS A CONTESTAÇÃO DO FEITO. DECISÃO INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.036535-6, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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