TJSC 2014.036584-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÍVIDA DECORRENTE DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA PRESTADOS PELA RÉ. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIADA PELA DEMANDADA. EMISSÃO DE CHEQUE, PELO ACIONANTE, A FIM DE SALDAR O VALOR DA CORRETAGEM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE ASSINADO. POSTERIOR ARREPENDIMENTO E DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. COMISSÃO DEVIDA. RESULTADO ÚTIL DO TRABALHO DO CORRETOR EVIDENCIADO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EMITENTE DA CÁRTULA, EM FUNÇÃO DA SUSTAÇÃO DO TÍTULO, QUE REPRESENTA EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036584-4, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DO AUTOR. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DÍVIDA DECORRENTE DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA PRESTADOS PELA RÉ. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL MEDIADA PELA DEMANDADA. EMISSÃO DE CHEQUE, PELO ACIONANTE, A FIM DE SALDAR O VALOR DA CORRETAGEM. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DEVIDAMENTE ASSINADO. POSTERIOR ARREPENDIMENTO E DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. COMISSÃO DEVIDA. RESULTADO ÚTIL DO TRABALHO DO CORRETOR EVIDENCIADO. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO EMITENTE DA CÁRTULA, EM FUNÇÃO DA SUSTAÇÃO DO TÍTULO, QUE REPRESENTA EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DO CREDOR. ATO ILÍCITO NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036584-4, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
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