APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO [ART. 121, §2º, INCS. III E IV DO CP]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALEGADA NULIDADE POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ALTERA EM PLENÁRIO A DATA EM QUE O CRIME OCORREU. ERRO NA DENÚNCIA QUE TERIA COMPROMETIDO A DEFESA EM RAZÃO DO ÁLIBI ALEGADO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO ERRO MATERIAL. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA NOS AUTOS. AUTORIA TAMBÉM DEMONSTRADA PELAS PROVAS COLIGIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. DATA QUE CONSTA NA DENÚNCIA QUE NÃO PASSA DE MERO ERRO MATERIAL. EXORDIAL QUE PREENCHE TODOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ÁLIBI, ADEMAIS, NÃO COMPROVADO SATISFATORIAMENTE. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO QUE SE CONFUNDE COM A PRELIMINAR. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS POPULARES. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL AMPARADA NO LAUDO PERICIAL NECROSCÓPICO E EM DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO. ÁLIBI DE QUE ESTARIA EM OUTRO LUGAR NÃO COMPROVADO. PROVAS QUE APONTAM QUE A VÍTIMA FALECEU EM VIRTUDE DE INÚMERAS FACADAS NA CABEÇA DESFERIDAS PELA RÉ. DISCUSSÃO SOBRE DIA E HORA EXATOS QUE FICA EM SEGUNDO PLANO. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA QUE ENCONTRA LASTRO NAS PROVAS JUDICIALIZADAS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036588-2, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).