TJSC 2014.036707-5 (Acórdão)
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL FIRMADO EM CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A VALIDADE DA GARANTIA OFERTADA POR TERCEIRO EM NOME DA AUTORA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. EXEGESE DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.036707-5, de Canoinhas, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Ementa
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL FIRMADO EM CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISCUSSÃO ENVOLVENDO A VALIDADE DA GARANTIA OFERTADA POR TERCEIRO EM NOME DA AUTORA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO COMERCIAL PARA O JULGAMENTO DA CONTROVÉRSIA. EXEGESE DO ART. 3º DO ATO REGIMENTAL N. 57/02. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.036707-5, de Canoinhas, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-10-2014).
Data do Julgamento
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bernardo Augusto Ern
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Canoinhas
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