APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E POR CONCURSO DE AGENTES (CP, art. 157, § 2º, I e II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA - NÃO OCORRÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA ROBUSTAMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INCLUSOS NOS AUTOS - PALAVRAS DAS VÍTIMAS HARMÔNICAS E UNÍSSONAS QUE MERECEM ESPECIAL CREDIBILIDADE - RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO POR DUAS DAS VÍTIMAS E POR VOZ DA TERCEIRA - ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CONDUTA SOCIAL CONSIDERADA DESFAVORÁVEL EM DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO DO RÉU POR FATO POSTERIOR A ESTES AUTOS - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTA QUE DEVE SER AFERIDA PELA ATUAÇÃO DO RÉU NA COMUNIDADE, VIDA FAMILIAR, NO TRABALHO, ENTRE OUTRAS - PENA-BASE DIMINUÍDA PARA O MÍNIMO LEGAL - MANUTENÇÃO DA REPRIMENDA NA SEGUNDA E NA DERRADEIRA ETAPA, BEM COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE DE PENA ALTERNATIVA E SURSIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036710-9, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 07-10-2014).