TJSC 2014.036734-3 (Acórdão)
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL, À NOITE, NA BR 282. VEÍCULOS QUE SEGUIAM LADO A LADO NAS PISTAS RÁPIDA E LENTA NA VIA EXPRESSA. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO INCONCLUSIVO. VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS MOTORISTAS ENVOLVIDOS NO ABALROAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL ANÊMICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A CULPA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS PROBANDI DO POSTULANTE. CPC, ART. 333, I. PLEITO REPARATÓRIO DESACOLHIDO. DECISUM CONFIRMADO. RECLAMO RECURSAL DESPROVIDO. Em se tratando de ação de reparação de danos causados em sinistro de circulação, incumbe ao acionante o dever de comprovar satisfatoriamente a culpa daquele a quem destina ele a pretensão reparatória, pois é essa culpa que materializa o fato constitutivo do direito invocado. Ausente do caderno processual prova suficiente a informar a culpa atribuída ao condutor do veículo da parte apontada como responsável pela colisão, a proposição na inicial deduzida resvala na improcedência. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036734-3, de Palhoça, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Ementa
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL, À NOITE, NA BR 282. VEÍCULOS QUE SEGUIAM LADO A LADO NAS PISTAS RÁPIDA E LENTA NA VIA EXPRESSA. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO INCONCLUSIVO. VERSÕES ANTAGÔNICAS DOS MOTORISTAS ENVOLVIDOS NO ABALROAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL ANÊMICA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A CULPA PELO ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNUS PROBANDI DO POSTULANTE. CPC, ART. 333, I. PLEITO REPARATÓRIO DESACOLHIDO. DECISUM CONFIRMADO. RECLAMO RECURSAL DESPROVIDO. Em se tratando de ação de reparação de danos causados em sinistro de circulação, incumbe ao acionante o dever de comprovar satisfatoriamente a culpa daquele a quem destina ele a pretensão reparatória, pois é essa culpa que materializa o fato constitutivo do direito invocado. Ausente do caderno processual prova suficiente a informar a culpa atribuída ao condutor do veículo da parte apontada como responsável pela colisão, a proposição na inicial deduzida resvala na improcedência. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036734-3, de Palhoça, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cintia Werlang
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Palhoça
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