PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO MEDIANTE ARROMBAMENTO (ART. 155, § 4º, I, C/C ART. 14, II, DO CP). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU CONFESSO. PERÍCIA COMPROVANDO O ARROMBAMENTO DE JANELA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE PELO JUÍZO PARA ELEVAR A PENA-BASE. AUSÊNCIA DE ESTUDO TÉCNICO SOBRE A PERSONALIDADE DO RÉU. PREJUÍZO DA VÍTIMA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO CONSEQUÊNCIA DO CRIME, POR SER INERENTE AO DELITO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO PROVIDO PARA REDUZIR A PENA. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. VALORAÇÃO. PEDIDO PARA QUE O VALOR DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA PREPONDERE SOBRE O VALOR DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. CONFISSÃO IRRELEVANTE PARA O DESLINDE DOS FATOS, MAS UTILIZADA PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. COMPENSAÇÃO DE UMA PELA OUTRA. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO DA DEFESA. TEORIA DA CO-CULPABILIDADE DO ESTADO. SUPOSTA CONDIÇÃO DESFAVORÁVEL DO RÉU QUE NÃO AUTORIZA A PRÁTICA DELITIVA. TESE NÃO ADMITIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. DOLO COMPROVADO PELO MODO DE AGIR. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 66 DO CP. CO-CULPABILIDADE DO ESTADO. PENA FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. TERCEIRA FASE. DIMINUIÇÃO DA PENA POR CONTA DA TENTATIVA. ITER CRIMINIS. RÉU QUE SE APROXIMOU DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) MANTIDA. CONDENAÇÃO ABAIXO DE 4 (QUATRO) ANOS. RÉU REINCIDENTE. REGIME INICIAL SEMIABERTO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.036772-1, de Tubarão, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 19-08-2014).