TJSC 2014.036775-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPUTAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS. BENS APREENDIDOS EM POSSE DO RÉU. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TAL, ÔNUS ESSE QUE LHE CABIA (ART. 156, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Inviável a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. "'Em tema de furto, a apreensão da coisa subtraída em poder do acusado, gera a presunção de sua responsabilidade e, invertendo-se o ônus da prova, impõe-se-lhe justificação inequívoca' (TACRIM-SP - AC - Rel. Haroldo Luz - RT 688/334)". (TJSC - Apelação Criminal n. 2012.001907-5, de Indaial, Rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. em 21/03/2012). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036775-2, de São José, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. IMPUTAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS UNÍSSONOS. BENS APREENDIDOS EM POSSE DO RÉU. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA TAL, ÔNUS ESSE QUE LHE CABIA (ART. 156, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Inviável a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. 2. "'Em tema de furto, a apreensão da coisa subtraída em poder do acusado, gera a presunção de sua responsabilidade e, invertendo-se o ônus da prova, impõe-se-lhe justificação inequívoca' (TACRIM-SP - AC - Rel. Haroldo Luz - RT 688/334)". (TJSC - Apelação Criminal n. 2012.001907-5, de Indaial, Rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. em 21/03/2012). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036775-2, de São José, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Paulo Roberto Sartorato
Comarca
:
São José
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