TJSC 2014.036779-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO, CONSIDERANDO AS PALAVRAS ISOLADAS DO RÉU. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOB A ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE NÃO POSSUI SUPORTE PROBATÓRIO. NOVO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036779-0, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO TENTADO. ABSOLVIÇÃO, CONSIDERANDO AS PALAVRAS ISOLADAS DO RÉU. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOB A ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. DECISÃO DOS JURADOS QUE NÃO POSSUI SUPORTE PROBATÓRIO. NOVO JULGAMENTO QUE SE IMPÕE. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.036779-0, de Brusque, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Edemar Leopoldo Schlosser
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Brusque
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