TJSC 2014.036780-0 (Acórdão)
AGRAVO EM EXECUÇÃO - REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS PARA O REGIME ABERTO - JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE - DECISÃO MANTIDA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.036780-0, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO - REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL - DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES FIXADAS PARA O REGIME ABERTO - JUSTIFICATIVA INSUFICIENTE - DECISÃO MANTIDA - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.036780-0, de Chapecó, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 08-07-2014).
Data do Julgamento
:
08/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Emelau Marchiori
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Chapecó
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