TJSC 2014.036826-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NÃO ATENDIMENTO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036826-6, de Campos Novos, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ARTIGO 267, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. NÃO ATENDIMENTO. DECISÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036826-6, de Campos Novos, rel. Des. Janice Goulart Garcia Ubialli, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 23-07-2015).
Data do Julgamento
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Janice Goulart Garcia Ubialli
Comarca
:
Campos Novos
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