TJSC 2014.036842-4 (Acórdão)
AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. ACOLHIMENTO. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA AO VALOR ALIMENTAR ARBITRADO EM FAVOR DOS MENORES FILHOS DOS LITIGANTES. INCAPACIDADE FINANCEIRA INVOCADA. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É vetor essencial da fixação de alimentos o equilíbrio entre as necessidades daquele em favor do qual são eles arbitrados e as condições financeiras daquele a quem foi imposta a obrigação de pagamento. Irresignando-se o alimentante com o valor fixado em sentença, com espeque na sua impossibilidade financeira de arcar com o quantitativo imposto, incumbe-lhe comprovar essa alegada incapacidade, pena de ser confirmado o arbitramento judicial impugnado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036842-4, de Blumenau, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. ACOLHIMENTO. IRRESIGNAÇÃO RESTRITA AO VALOR ALIMENTAR ARBITRADO EM FAVOR DOS MENORES FILHOS DOS LITIGANTES. INCAPACIDADE FINANCEIRA INVOCADA. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. É vetor essencial da fixação de alimentos o equilíbrio entre as necessidades daquele em favor do qual são eles arbitrados e as condições financeiras daquele a quem foi imposta a obrigação de pagamento. Irresignando-se o alimentante com o valor fixado em sentença, com espeque na sua impossibilidade financeira de arcar com o quantitativo imposto, incumbe-lhe comprovar essa alegada incapacidade, pena de ser confirmado o arbitramento judicial impugnado. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036842-4, de Blumenau, rel. Des. Trindade dos Santos, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-07-2014).
Data do Julgamento
:
31/07/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Trindade dos Santos
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão