APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, NO QUE DIZ RESPEITO AO ACOLHIMENTO DA QUALIFICADORA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS A INDICAR A SUA OCORRÊNCIA. VEREDICTO COM APOIO NO ACERVO PROBATÓRIO, INDICANDO QUE A MOTIVAÇÃO DO CRIME FOI A PRÉVIA DISCUSSÃO ENTRE OS ACUSADOS E A VÍTIMA SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS EM UMA PESCARIA. QUESTÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA E EVIDENTEMENTE DESPROPORCIONAL AO CRIME COMETIDO, SITUAÇÃO CONFIGURADORA DO MOTIVO FÚTIL. OBSERVÂNCIA DA SOBERANIA DO JÚRI. DECISÃO MANTIDA. A cassação do veredito dos jurados por manifestamente contrário à prova dos autos só é possível se a decisão for arbitrária e totalmente dissociada do contexto probatório, mas não aquela que opta por uma das versões existentes, tal como ocorre no presente caso. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADA PARA AMBOS OS APELANTES. MANUTENÇÃO TÃO SOMENTE DAQUELA RELATIVA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. READEQUAÇÃO DA PENA-BASE PARA AMBOS OS ACUSADOS. CIRCUNSTÂNCIAS LEGAIS. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO QUANTO AO APELANTE ELDER DA SILVA. FRAÇÃO DIFERENCIADA DE AUMENTO E DE DIMINUIÇÃO DA PENA. CRITÉRIO UTILIZADO NA SENTENÇA ESCORREITO. MANUTENÇÃO. RECURSOS PROVIDOS PARCIALMENTE PARA ADEQUAR A PENA-BASE PARA AMBOS OS ACUSADOS, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.036853-4, de Santa Cecília, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).