TJSC 2014.036854-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE DEVOLVIDO EM FACE DA PRESCRIÇÃO (ALÍNEA 44). EMISSÃO VINCULADA A CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (APARTAMENTO, GARAGEM E BOX). VAGA DE GARAGEM QUE ACABOU SENDO PENHORADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSUMANDO-SE A TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO POR MEIO DE ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÍVIDA. PROCEDIMENTO INJUNTIVO EXTINTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036854-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE DEVOLVIDO EM FACE DA PRESCRIÇÃO (ALÍNEA 44). EMISSÃO VINCULADA A CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (APARTAMENTO, GARAGEM E BOX). VAGA DE GARAGEM QUE ACABOU SENDO PENHORADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO, CONSUMANDO-SE A TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO POR MEIO DE ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE DÍVIDA. PROCEDIMENTO INJUNTIVO EXTINTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036854-1, da Capital, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-09-2014).
Data do Julgamento
:
04/09/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Capital
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