APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE ACORDO VERBAL ENTRE AS PARTES, SEGUNDO O QUAL A DEVOLUÇÃO DO BEM IMPLICARIA A QUITAÇÃO DO DÉBITO EXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, AO FUNDAMENTO DE NÃO COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A FIM DE QUE SEJA DETERMINADO À FINANCEIRA RÉ QUE TRAGA AOS AUTOS GRAVAÇÕES DAS LIGAÇÕES EM QUE TERIA OCORRIDO O ACORDO VERBAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA CONSUMIDORA. NÃO APRESENTAÇÃO DE NÚMERO DE PROTOCOLO, TAMPOUCO DE DATAS E HORÁRIOS DOS CONTATOS TELEFÔNICOS. OUTROSSIM, EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO ASSINADO PELA REQUERENTE NO ATO DE ENTREGA DO VEÍCULO, DISPONDO EXPRESSAMENTE QUE O VALOR OBTIDO COM A VENDA DO BEM SERIA UTILIZADO PARA ABATER, E NÃO LIQUIDAR, O SALDO DEVEDOR. FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENFRAQUECEM A TESE DA APELANTE. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO PROBANTE A CORROBORAR A EXISTÊNCIA DO ACORDO VERBAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ESCORREITAMENTE INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO ALEGADO PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036865-1, de São José, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2016).