APELAÇÃO CÍVEL. REEMBOLSO DE VALORES CUMULADO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO POR MÉDICO COOPERADO MEDIANTE PAGAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE REEMBOLSO INTEGRAL. IMPERTINÊNCIA. REEMBOLSO DEVE TER COMO MEDIDA A RELAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES PRATICADOS PELO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO. ARTIGOS 12 E 35-C DA LEI N. 9.656/1998. DANOS MORAIS INEXISTENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Sendo possível apreciar o cerne da lide apenas com lastro nos argumentos expendidos pelas partes e documentos presentes, avulta correto o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 330, I do CPC, o que descarta o propalado cerceio de defesa (Apelação Cível n. 2014.033503-0, de Caçador, rel. Juiz Saul Steil, j. em 9-9-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036879-2, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).