APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁQUINA DE LAVAR E SECAR ROUPAS QUE SE MOSTRA IMPRESTÁVEL PARA O FIM A QUE SE DESTINA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO RÉU. INSURGÊNCIA QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E AO VALOR ATRIBUÍDO ÀS ASTREINTES. ENTREGA DA MERCADORIA REALIZADA ANTES MESMO DO INÍCIO DO LAPSO TEMPORAL FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. APELO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO CONSERTO DA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS ADQUIRIDA PELO DEMANDANTE. CONSUMIDOR IMPEDIDO DE UTILIZAR O BEM POR MAIS DE SETE MESES. ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO QUE REVELAM A ESSENCIALIDADE DO PRODUTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE SUPERA A NOÇÃO DE SIMPLES ABORRECIMENTO OU DESASSOSSEGO PASSAGEIRO. DANO MORAL CARACTERIZADO. DEVER DE INDENIZAR. REFORMA DO DECISUM NO PONTO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO. APELO DA RÉ NÃO CONHECIDO. Não é todo inadimplemento contratual que viabiliza o reconhecimento dos chamados danos anímicos. Há, contudo, situações que desbordam de um simples aborrecimento derivado da normalidade das relações de consumo, o que insofismavelmente ocorre quando bem doméstico de uso essencial na vida do adquirente apresenta problemas, deixa de funcionar e a fabricante se mostra absolutamente renitente no sentido de solucionar o problema, que perdura por diversos meses. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.036890-5, de São José, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 22-01-2015).